18/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:23

Baixa Definitiva
30/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804753-45.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS RÉU: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON De fato, verifica-se omissão na sentença, uma vez que não foi analisada a preliminar de incompetência do Juizado em razão de necessidade de perícia técnica suscitada pelo réu.

No entanto, a preliminar deve ser rejeitada, porque só se admite extinção do processo com base nesse fundamento quando a prova pericial é o único meio de prova possível para a resolução da questão.

E, no caso, é possível o deslinde da controvérsia pela prova documental produzida.

Por outro lado, a sentença embargada não apresenta a contradição indicada.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO, apenas para acrescentar à sentença a fundamentação acima quanto à preliminar arguida pelo réu.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 00:02

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 00:02

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 00:02

Recebidos os autos
22/10/2024 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:38

Recebidos os autos
26/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
26/09/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/09/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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