01/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 05:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 05:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801209-78.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLACI TEREZINHA DANIEL GONCALVES WALCZAK RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Importante destacar que a parte No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 05:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:34

Outras Decisões
27/02/2024 20:33

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 02:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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