09/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0802324-37.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO MAURO DE AMORIM RÉU: BANCO BMG S/A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Importante destacar que a parte No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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