05/12/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RENATO VILLELA GONCALVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DA IMPERATRIZ S A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0804674-57.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO VILLELA GONCALVES RÉU: AGUAS DA IMPERATRIZ S A Dispensado o relatório na forma da Lei Especial.

Cuida de demanda em que o autor alega ter sofrido prejuízos em decorrência da pressão excessiva da água fornecida pela ré, que teria causado o rompimento da tubulação interna de sua residência e consequentes danos materiais e morais.

Em contestação, a concessionária ré arguiu preliminarmente a incompetência deste Juízo por necessidade de perícia técnica, sustentando que as questões discutidas nos autos demandam conhecimento técnico específico para sua adequada solução.

Com efeito, para o deslinde da causa é imprescindível a realização de prova pericial para verificação da pressão efetiva da água fornecida, análise das condições da tubulação interna do imóvel, e determinação do nexo causal entre a pressão da água e os danos alegados.

Tais questões exigem conhecimento técnico especializado que extrapola a alçada dos Juizados Especiais Cíveis.

A necessidade de prova pericial, no caso em tela, evidencia a complexidade da matéria, incompatível com o rito sumaríssimo dos Juizados.

DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.

SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.

CERTIFICADO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

PI.

TERESÓPOLIS, 9 de novembro de 2024.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DA IMPERATRIZ S A em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:04

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 08:35

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
18/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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