05/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
30/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802528-88.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL — LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARIA LUCIA DA CRUZ E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA DA CRUZ E SILVA INVENTARIADO: JOÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO ESPÍNDOLA DA SILVA FILHO DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intimem-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando aos autos os 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda, extrato bancário referente ao 06 (seis) últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos o comprovante de residência atualizado, referente aos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo assinalado, venham os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
24/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0279335-47.2021.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Stl Transportes de Cargas Eireli

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014515-24.2022.8.19.0209

Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807002-92.2025.8.19.0038

Alessandro Rubinstein Rosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0818902-24.2023.8.19.0206

Alricea Sales Campos Rodrigues

Tecnologia Bancaria S.A.

Advogado: Priscilla Meireles Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0805231-79.2025.8.19.0038

Rodrigo Silveira de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodrigo Silveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 07:00

Exibir Processo