12/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803042-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA CONCEICAO MENDES PORTUGAL FERREIRA RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA SANDRA CONCEICAO MENDES PORTUGAL FERREIRAingressou com ação em face do SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., partes qualificadas na inicial.

No ID187431838 foi determinada a intimação da parte autora a fim decomprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

A requerente juntou documentos nos ID’s187637281/187637290.

Após a análise dos documentos acostados aos autos, foi indeferido o pedido de concessão da justiça gratuita, tendo sido determinada a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 208384129).

Contudo, a parte autora deixou de comprovar o referido pagamento (ID 208732380).

DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 290, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve citação.

Intimem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

JeisonAnders Tavares Juiz de Direito
06/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:12

Outras Decisões
08/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803042-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA CONCEICAO MENDES PORTUGAL FERREIRA RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intime-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando aos autos as 03 (três) últimas declarações do imposto de renda e as 03 (três) últimas faturas do seu cartão de crédito, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, sua declaração de hipossuficiência, como também para anexar aos autos o comprovante de residência atualizado, referente aos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo assinalado, venham os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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