13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800087-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO COELHO RÉU: CLARO S A Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:19

Recebidos os autos
10/07/2025 08:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800087-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO COELHO RÉU: CLARO S A Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800087-08.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO COELHO RÉU: CLARO S A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Desentranhado o documento
04/04/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em 04/04/2025
03/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 17:00

Recebidos os autos
18/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/02/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/02/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:11

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 19:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:47

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 13:25

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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