22/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807795-08.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA JUNIOR RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:50

Recebidos os autos
13/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0942010-89.2024.8.19.0001

Matheus K Belos Comercio de Produtos e C...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0802053-98.2023.8.19.0004

Gael da Matta Santos

Maximiliano dos Santos

Advogado: Sheila dos Santos Meyreles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0812637-44.2025.8.19.0203

Francisco Vasques Lobianco

Ketlyn Gabrielle Rocha dos Santos

Advogado: Ana Paula dos Santos Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0809800-39.2024.8.19.0045

Wagner de Moura Nascimento

Sergio Shozo Ueno

Advogado: Fabiola Pagnanelli Valadares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0807803-82.2024.8.19.0251

Lucas de Matos Francisco

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Gabriel Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 19:35

Exibir Processo