21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0807803-82.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DE MATOS FRANCISCO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:06

Recebidos os autos
19/08/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:05

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807803-82.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DE MATOS FRANCISCO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 21:47

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:47

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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