01/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:21

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 01/07/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MONICA BATISTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULA MARY REIS GONCALVES em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805717-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA BATISTA RÉU: PAULA MARY REIS GONCALVES HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:04

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 14:04

Recebidos os autos
13/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/12/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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