10/03/2025 15:07

Juntada de mandado
10/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:02

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:23

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MICHELE GOMES FREIJANES em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 21:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL ARNIZAUT FINTELMAN em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836933-88.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL ARNIZAUT FINTELMAN RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL ARNIZAUT FINTELMAN em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 13:55

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 13:55

Recebidos os autos
08/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
08/10/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/10/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:21

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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