04/12/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:47

Baixa Definitiva
04/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:46

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DAS NEVES FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/11/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:12

Juntada de petição
25/11/2024 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
13/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 01:29

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 01:29

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 01:29

Recebidos os autos
12/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
12/11/2024 12:18

Juntada de petição
12/11/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 00:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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