27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor, em réplica.
07/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809792-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANDRE OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Anote-se.

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações da parte autora.

Resta incontroverso que a parte autora contraiu mútuo perante a instituição financeira ré, mediante desconto do valor devido em folha de pagamento, fato que não negou.

Verifica-se que a parte autora pretende readequar a taxa de juros à taxa média de mercado vigente à época da celebração do contrato.

O entendimento firmado pelo STJ não impede a incidência de multa, juros e outros encargos contratuais, que permanecem íntegros.

Portanto, não há que se falar em suspensão da cobrança das parcelas, sequer da incidência de encargos moratórios.

Dentro desse contexto, entendo prudente e razoável a prévia formação do contraditório.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando que o autor manifestou desinteresse pela realização de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designá-la.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.

P.I.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2025 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANDRE OLIVEIRA REIS - CPF: *10.***.*55-93 (AUTOR).
01/04/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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