13/09/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 13:37

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 17:31

Juntada de Petição de ciência
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo:0802423-98.2022.8.19.0073 Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: JORGE DUTRA SOUTO GOMES Considerando a não oposição do MP (id. 214315193), defiro a justificativa apresentada pela defesa no id. 212659014 e converto amedida de prestação deserviçosem nova prestação pecuniária, no valor de 01saláriomínimo,valor total de R$1.518,00.Certifique a serventia a próxima data de atuação da CPMA nesta Comarca e intime-se o apenado para comparecer ao Fórum de Guapimirim (sala da CPMA) e iniciar o cumprimento da medida, sob pena de revogação do benefício, devendo a instituição beneficiária ser definida pela própria CPMA.

Dê-se ciência ao MP e à DP.

Sem prejuízo, anote-se, no sistema, o endereço atualizado do apenado (id. 212659014).

GUAPIMIRIM, 21 de agosto de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0802423-98.2022.8.19.0073 Classe: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: JORGE DUTRA SOUTO GOMES Id. 212659014 - Anote-se, no sistema, o endereço atualizado do apenado.

Ao MP sobre o requerimento de conversão da medida de prestação de serviços em outra medida de prestação pecuniária (id. 212659014).

Após, voltem conclusos.

GUAPIMIRIM, 6 de agosto de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
06/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:48

Juntada de carta
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:14

Audiência Admonitória realizada para 26/05/2025 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
27/05/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Á defesa técnica para que se manifeste.
21/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Designo audiência admonitória para o dia 26/05/2025, às 12h50min.
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:52

Audiência Admonitória designada para 26/05/2025 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0802423-98.2022.8.19.0073 Classe: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: JORGE DUTRA SOUTO GOMES Cumpra-se o v. acórdão.

Designo audiência admonitória para o dia 26/05/2025, às 12h50min.

INCLUA-SE NA PAUTA.

Intime-se o apenado.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

GUAPIMIRIM, 30 de abril de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
28/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:14

Recebidos os autos
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição de termo de autuação
28/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de WILIAN GOMES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES BASTOS em 11/09/2023 23:59.
10/09/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:36

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
21/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de WILIAN GOMES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES BASTOS em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:00

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES BASTOS em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:00

Decorrido prazo de WILIAN GOMES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:46

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:17

Mantida a prisão preventida
30/03/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 21:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 13:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
29/03/2023 21:37

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:16

Mantida a prisão preventida
27/03/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 17:12

Recebida a denúncia contra JORGE DUTRA SOUTO GOMES (FLAGRANTEADO)
20/03/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:24

Expedição de Ofício.
10/03/2023 08:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:35

Expedição de Ofício.
08/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO SALES DE CASTRO em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 13:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
23/02/2023 14:19

Outras Decisões
16/02/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de JORGE DUTRA SOUTO GOMES em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 19:23

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:26

Juntada de carta
17/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
26/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 23:35

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 23:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:54

Recebidos os autos
14/12/2022 18:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim
10/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 19:50

Expedição de Mandado de Prisão.
10/12/2022 18:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/12/2022 18:35

Audiência Custódia realizada para 10/12/2022 13:16 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
10/12/2022 18:35

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2022 17:40

Audiência Custódia designada para 10/12/2022 13:16 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
09/12/2022 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/12/2022 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805290-78.2025.8.19.0002

Dana Valente Blackman

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Elaine Landim Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0800523-84.2025.8.19.0070

Arilsa Andrea Andrade dos Santos Oliveir...

Enel Brasil S.A

Advogado: Max Daflon dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0800148-65.2025.8.19.0076

Vanusa de Souza

Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Pre...

Advogado: Jose Otavio Branco da Cunha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0804524-03.2022.8.19.0011

Louelzia Bomfim Rotella

Pedro Valeriano

Advogado: Marcos Andre Orlando

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0809792-60.2025.8.19.0002

Marcos Andre Oliveira Reis

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Andreza Monaliza Pereira Krepe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 14:34

Exibir Processo