04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 11:56

Inclusão em pauta
18/08/2025 23:26

Conclusão
18/08/2025 23:23

Redistribuição
12/08/2025 23:01

Remessa
12/08/2025 23:00

Documento
12/08/2025 22:56

Documento
12/08/2025 12:57

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800589-71.2025.8.19.0003 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0800589-71.2025.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00087796 RECTE: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/SC-011985 RECORRIDO: ESTEFANIA MARIA PEDRO DE JESUS BRUVER ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI OAB/RJ-196596 ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA OAB/RJ-195976 RECORRIDO: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
31/07/2025 13:30

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 12:43

Inclusão em pauta
14/07/2025 08:34

Conclusão
14/07/2025 08:31

Distribuição
14/07/2025 08:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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