24/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:22

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818077-40.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELINO ARAUJO BEZERRA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:10

Juntada de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818077-40.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELINO ARAUJO BEZERRA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 13:28

Recebidos os autos
02/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:50

Recebidos os autos
07/01/2025 12:02

Juntada de petição
28/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
28/11/2024 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 12:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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