05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
10/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:22

Outras Decisões
13/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802069-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Fazendário para ações com valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos, declino da competência.

Remetam-se os autos em favor do Juizado Especial Fazendário de Niterói.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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