28/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA ZUQUI AULER em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 dias.

Cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 dias.

Cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
07/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803695-77.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE BERNARDO DINIZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral, envolvendo as partes acima identificadas.

No ID 167035056 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO do ID 167035056 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme ID 167376592, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
24/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:17

Homologada a Transação
15/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 23:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MICHELE BERNARDO DINIZ em 03/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 22:15

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE BERNARDO DINIZ - CPF: *31.***.*51-01 (AUTOR).
04/06/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846117-37.2025.8.19.0001

Hirai Industria e Comercio de Produtos L...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0000974-20.2021.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Espolio de Roberto Ferreira Pinheiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819702-76.2023.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Wenderson Cardoso Rodrigues da Silva

Advogado: Mauro Roge Serrano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0802395-96.2025.8.19.0212

Cintia dos Santos Farias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Simone Faustino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0147299-36.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Marlene Miranda de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 00:00

Exibir Processo