04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:15

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa.

PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 1 | R$ 388,11 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | CARTA PRECATÓRIA DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | 9 | R$ 241,56 | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | 1 | R$ 25,02 | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 1 | R$ 11,92 | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – CIT/INT | 1107-2 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – PENHORA | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Auxiliares da Justiça (CONTADOR) | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | 0 | R$ 427,57 | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | 0 | R$ 56,66 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | 0 | R$ 56,66 | | FUNARPEN | 6246-0003018-2 | 0 | R$ 39,99 | | FUNDAC PGUERJ | 6897-0000047-7 | 0 | R$ 6,66 | | FUNPGALERJ | *24.***.*09-94-3 | 0 | R$ 6,66 | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | 0 | R$ 6,66 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos carta precatória RJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Emolumentos- Lei 6370/2012 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | | R$ 0,00 | | TOTAL | | | R$ 1.267,47 | |
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:57

Juntada de petição
30/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:35

Juntada de petição
06/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de instalação do hidrômetro ( R$ 3.000,00) e restabelecimento do serviço em tela ( descumprimento da tutela referente ao período de 04/10/2023 a 23/10/2023 - 20 dias).

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
24/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:28

Juntada de petição
17/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:51

Juntada de petição
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:21

Processo Reativado
22/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:21

Processo Desarquivado
21/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:22

Baixa Definitiva
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:53

Juntada de petição
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 06:40

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2024 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:12

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:32

Juntada de petição
11/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:21

Juntada de petição
23/11/2023 12:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:39

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 14:55

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
30/10/2023 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2023 14:54

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:37

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2023 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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