21/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:44

Juntada de petição
15/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ROSELANE DE OLIVEIRA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ROSELANE DE OLIVEIRA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 16:55

Recebidos os autos
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
11/06/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/06/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:12

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ROSELANE DE OLIVEIRA SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0852409-38.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELANE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Mediante análise dos autos, notadamente das informações prestadas, presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida antecipatória requerida.

Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para o fim de determinar à concessionária ré que se abstenha de realizar corte no abastecimento da autora, relativo à fatura referência 09/2024 no valor de R$144,53, cujo endereço está indicado na conta de consumo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se.

Com efeito, em atenção ao Provimento CGJ nº 66/2022, dada a essência do bem protegido na presente, este magistrado classifica a sua natureza como uma MEDIDA URGENTE.

Destarte, ao OJA plantonista para cumprimento. 2 - Tendo em vista que foi requerido o juízo 100% Digital, mantenho a mesma data de audiência já designada, intimem-se as partes do link para audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBkM2ZkYzUtMGYxNy00NzNiLWJjNzctNjcwYjBlODZkYzE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2273d8200a-a3a5-4161-b97f-01ff9d89ebbb%22%7d RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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