12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 12:47

Juntada de petição
10/09/2025 15:52

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0861946-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENICE PROCOPIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, informado pela parte ré em ind. 199588686, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos.

NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
18/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Outras Decisões
30/04/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0861946-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENICE PROCOPIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1.

O réu apresenta, em sede de contestação, a impugnação de gratuidade de justiça, que não merece prosperar, eis que não foi demonstrada através de documentos hábeis a mudança na situação econômica que justificasse o indeferimento da gratuidade de justiça deferida à parte autora, razão pela qual, rejeito-a. 2.

Verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Processo em ordem.

Fixo como pontos controvertidos: a) a taxa de juros cobrada pelo réu no contrato; b) o valor efetivamente devido pela parte autora ao réu, somando-se todas as quantias já pagas; c) a disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado; d) se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Ainda assim, indefiro a inversão do ônus da prova, por entender que a parte autora dispõe dos meios necessários para demonstrar suas alegações.

Determino a realização da prova pericial postulada pela ré, nomeando perito o Dr.

Evandro Thiers, email: [email protected], tel. 98820-2969 e 98830-2969, CPF *63.***.*56-00, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$4.180,00.

Os honorários serão pagos pela parte ré, pois foi a que postulou a prova.

Venha o depósito do valor em 15 (quinze) dias.

Determino, desde já, que a parte ré providencie a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias a posição atual dos débitos, documento imprescindível para a confecção da perícia.

Formulo quesitos a serem respondidos pelo expert a) Esclareça o perito se os juros cobrados estão de acordo com o contrato; b) Em caso negativo, qual seria o valor da prestação mensal e qual seria o saldo devedor ou credor do autor, considerando as quantias já pagas, mantendo-se a taxa de juros acordada no contrato; c) Esclareça o senhor perito se a taxa de juros está de acordo com a taxa de mercado à época da celebração do contrato. d) Em caso negativo, aplicando-se a taxa de mercado à época da celebração do contrato, qual seria o valor da prestação mensal e qual seria o saldo devedor ou credor do autor, considerando as quantias já pagas; e) Esclareça o ilustre perito se houve a cobrança de juros capitalizados; f) Esclareça o perito, caso seja excluída a eventual capitalização, qual seria o valor da prestação mensal, mantendo-se a taxa de juros acordada no contrato; g) Esclareça o senhor perito se e possível aferir previsão contratual de anatocismo.

Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0861946-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENICE PROCOPIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1) Ante documentos que instruem a inicial, bem como aqueles anexados de forma superveniente, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber; 2) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se a parte ré, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
29/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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