07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:05

Recebidos os autos
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de termo de autuação
14/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:32

Pedido conhecido em parte e procedente
21/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
23/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:14

Outras Decisões
07/11/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ROSE CLEA ARAUJO LIMA em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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