TJRJ - 0806193-05.2024.8.19.0211
1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:18
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
17/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 15:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional da Pavuna
-
17/09/2025 15:41
Audiência Conciliação designada para 04/12/2025 13:00 CEJUSC da Regional da Pavuna.
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05/09/2025 01:12
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 07:55
Conclusos ao Juiz
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30/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 12:08
Conclusos ao Juiz
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28/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:33
Recebidos os autos
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19/08/2025 16:33
Juntada de Petição de termo de autuação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806193-05.2024.8.19.0211 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806193-05.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00333700 APELANTE: MARIA ISABEL NUNES LOPES ALVES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/SP-178858 APELADO: BANCO MASTER S.A.
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Embargos de Declaração em Apelação Cível, em que o réu figura como apelado.
Recurso provido, monocraticamente.
Aclaratórios opostos com pretensão de efeito infringente.
Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC.
Questão já apreciada pelo Eg.
STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 - Rio Grande do Sul - Relatora Min.
Rosa Weber - julgamento em 06/10/2016 - Plenário do STF).
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. -
26/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0806193-05.2024.8.19.0211 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806193-05.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00333700 APELANTE: MARIA ISABEL NUNES LOPES ALVES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/SP-178858 APELADO: BANCO MASTER S.A.
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Abra-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de fls. 17 seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 68ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806193-05.2024.8.19.0211 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806193-05.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00333700 APELANTE: MARIA ISABEL NUNES LOPES ALVES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA OAB/PR-119256 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/SP-178858 APELADO: BANCO MASTER S.A.
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI -
24/04/2025 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
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02/02/2025 02:59
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 02:59
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
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15/01/2025 10:55
Juntada de Petição de apelação
-
17/12/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:09
Indeferida a petição inicial
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25/11/2024 00:05
Conclusos para julgamento
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24/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:58
Determinada a emenda à inicial
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09/07/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
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09/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 11:43
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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08/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 15:52
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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25/06/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:09
Outras Decisões
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11/06/2024 21:56
Conclusos ao Juiz
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11/06/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:59
Desentranhado o documento
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11/06/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual
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11/06/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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