15/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/03/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:20

Juntada de carta
19/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:38

Juntada de carta
14/12/2023 15:38

Juntada de carta
29/10/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:05

Juntada de carta
06/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
09/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:25

Juntada de carta
09/05/2023 11:18

Juntada de carta
30/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 16:39

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:35

Expedição de Mandado.
12/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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