05/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de GENTIL DE SENA CHALEGRE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de TIM S A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTIL DE SENA CHALEGRE RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte , conforme sentença no index207057895.

Após, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de GENTIL DE SENA CHALEGRE em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:47

Juntada de mandado
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de GENTIL DE SENA CHALEGRE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de TIM S A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTIL DE SENA CHALEGRE RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença de ID 165841494, a embargante foi condenada a realizar a regularização do serviço da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$100,00 por dia de atraso, limitado, inicialmente, ao valor de R$3.000,00.

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$3.000,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de TIM S A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de GENTIL DE SENA CHALEGRE em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTIL DE SENA CHALEGRE RÉU: TIM S A À parte ré para dar cumprimento ao despacho no index 192980610, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTIL DE SENA CHALEGRE RÉU: TIM S A Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTIL DE SENA CHALEGRE RÉU: TIM S A Ante o exposto, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja, realizar a regularização do serviço da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa majorada para R$200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:11

Processo Reativado
24/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:11

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:06

Baixa Definitiva
11/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:05

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:24

Juntada de mandado
11/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 04:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 13:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
18/12/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/12/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 22:11

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/11/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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