06/08/2025 16:07

Juntada de documento
06/08/2025 16:02

Juntada de documento
05/08/2025 15:30

Juntada de documento
05/08/2025 15:26

Juntada de documento
02/07/2025 21:37

Juntada de documento
20/05/2025 14:41

Início do Cumprimento da Transação Penal
20/05/2025 14:39

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

1) Com relação aos SAF's Geremias Lopes Machado e Justhine Braga de Sá Machado (artigo 330 do CP):/r/nTendo em vista a proposta oferecida pelo Ministério Público, constante dos autos, que foi aceita, HOMOLOGO a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95, ressalvando a natureza jurídica da presente decisão como apenas declaratória, não contendo, portanto, cunho condenatório. /r/r/n/nCustas na forma da lei.

P.I. /r/r/n/nEncaminhem-se os SAF's GEREMIAS LOPES MACHADO e JUSTHINE BRAGA DE SÁ MACHADO à CPMA para o cumprimento da TP. /r/r/n/n2) Com relação ao artigo 21 do Decreto-lei 3688/41 (SAF Luiz Carlos Ferreira e SV Justhine Braga de Sá Machado):/r/nDesigne-se nova Audiência Preliminar de Conciliação. /r/nIntimem-se apenas as partes LUIZ CARLOS FERREIRA e JUSTHINE BRAGA DE SÁ MACHADO, por Oficial de Justiça, inclusive fora do horário de expediente forense, se necessário e por qualquer meio eletrônico, na forma do artigo 396, §§ 2º e 7º do Código de Normas da CGJ. /r/r/n/nExpeçam-se as diligências necessárias, observando-se integralmente o requerido pelo Ministério Público na promoção fl.72.
29/04/2025 15:27

Expedição de documento
29/04/2025 15:23

Expedição de documento
29/04/2025 15:21

Expedição de documento
29/04/2025 15:17

Expedição de documento
24/04/2025 15:31

Conclusão
24/04/2025 15:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/04/2025 15:31

Juntada de documento
30/01/2025 10:17

Documento
30/01/2025 10:17

Documento
17/01/2025 01:51

Documento
17/01/2025 01:51

Documento
09/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:59

Audiência
16/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:41

Conclusão
09/10/2024 16:09

Juntada de petição
03/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:34

Juntada de documento
18/09/2024 09:44

Juntada de documento
22/08/2024 17:48

Juntada de documento
22/08/2024 17:41

Juntada de documento
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:38

Juntada de documento
03/07/2024 09:59

Conclusão
03/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:57

Juntada de petição
07/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:26

Juntada de documento
06/06/2024 17:34

Juntada de documento
14/03/2024 15:05

Expedição de documento
05/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:06

Audiência
30/10/2023 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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