16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Processo: 0805647-68.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: SOLANGE BORGES CAVICHINI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 199351950.

Diante da tempestividade (ID 199351950), tenho que os aclaratórios merecem ser recebidos.

Contrarrazões aos embargos (ID 213680643).

Quanto ao mérito, porém, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, o que demanda o manejo do recurso próprio para tal fim.

Ademais, a questão foi analisada, tendo o juízo acolhido a prescrição da pretensão, tendo em vista que o saque do saldo do Pasep ocorreu em 31/03/2005, enquanto a ação foi distribuída em 23/10/2024, portanto, após o transcurso do prazo decenal, não sendo a hipótese de aplicação da suspensão prevista no Tema 1300 do STJ.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Ciência aos interessados.

I-se.

BOM JESUS DO ITABAPOANA,data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
22/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nos moldes da Ordem de Serviço n.º 01/2024, deste Juízo, INTIMO as partes, a fim de que especifiquem provas, justificadamente.
05/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE BORGES CAVICHINI - CPF: *16.***.*27-77 (EXEQUENTE).
24/10/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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