19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA ROSA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:59

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:57

Juntada de petição
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:18

Declarada incompetência
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA ROSA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA ROSA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

...Na presente hipótese o domicílio do Autor se localiza em Município diverso da 2ª Região Administrativa, portanto o JEFP desta comarca não têm jurisdição, sendo assim incompetente para processar e julgar o feito.

Assim sendo, retornem os autos ao Do
05/05/2025 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812058-20.2025.8.19.0002 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA ROSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Considerando que o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido pelo art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009, bem como que a competência dos Juizados Fazendários é absoluta, a teor do art. 2º, § 4º, do mesmo diploma legal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, o que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
30/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 13:22

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:45

Declarada incompetência
17/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:22

Distribuído por sorteio
15/04/2025 21:22

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/04/2025 21:22

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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