TJRJ - 0808160-61.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 8 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2025 00:32
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0808160-61.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: WANDERSON FRANCISCO PINHEIRO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.
O ponto controvertido do fato refere-se à falha na prestação do serviço, pois o autor alega negativa na internação por período de carência.
Desnecessária a produção de outras, pois o réu alega em contestação "que não se trata de negativa, mas sim de um fluxo bem definido para cobertura hospitalar e que possui desdobramentos meramente administrativos", sendo certo que a internação só ocorreu após o deferimento da tutela.
Indefiro a a expedição de ofício ao Hospital São Gonçalo, para que encaminhe a cópia do prontuário do autor, pois desnecessário para o deslinde da causa.
Preclusa a via impugnativa, ao MP.
Após, voltem para sentença.
SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.
LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular -
30/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/04/2025 14:04
Conclusos ao Juiz
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28/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/10/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 16:33
Conclusos ao Juiz
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13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 14:09
Conclusos ao Juiz
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14/07/2023 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 17:17
Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 15:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
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06/07/2023 17:17
Juntada de Ata da Audiência
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06/07/2023 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2023 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/05/2023 00:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 10:55
Conclusos ao Juiz
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14/04/2023 10:54
Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 15:40 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
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14/04/2023 10:53
Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 16:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
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11/04/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 17:45
Audiência Conciliação designada para 22/06/2023 16:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
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29/03/2023 14:16
Conclusos ao Juiz
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29/03/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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