15/07/2025 11:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907833-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVARISTO VENANCIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.

Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:35

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 12:43

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:19

Declarada incompetência
19/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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