18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de DAYANE PUENTE CASTILHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

220003737 - Intimação
25/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:48

Outras Decisões
17/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0816849-55.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CICERO MARINHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CICERO MARINHO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Cuido de ação de conhecimento na qual a parte autora questiona a legalidade de contrato(s), em relação aos quais alega nunca ter celebrado.

Durante a instrução processual a parte autora, instada a tanto, declarou (index 149819913) não reconhecer como sendo sua(s) a(s) assinatura(s) aposta(s) na(s) avença(s) juntada(s) aos autos.

DEFIRO a PROVA PERICIALrequerida, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Após a realização da perícia, caberá ao juízo de origem avaliar a necessidade de produção de outras provas eventualmente requerida pelas partes.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se. , 24 de abril de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
24/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:53

Declarada incompetência
11/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 06:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:42

Declarada incompetência
27/06/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE CICERO MARINHO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CICERO MARINHO DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE CICERO MARINHO DA SILVA - CPF: *47.***.*77-68 (AUTOR).
29/04/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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