12/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

220207768
27/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:41

Outras Decisões
25/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 21:11

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 21:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/07/2025 21:11

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 21:11

Recebidos os autos
18/07/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
09/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
22/06/2025 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

199223935
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

187663753
29/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:00

Outras Decisões
24/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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