30/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:24

Juntada de mandado
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803064-70.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CARVALHO DA FONSECA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 11:10

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803064-70.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CARVALHO DA FONSECA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:21

Recebidos os autos
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/03/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803039-57.2025.8.19.0206

Vitor Barbosa do Nascimento

Tim S A

Advogado: Luana Alminhas Braz de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0809002-46.2025.8.19.0206

Jheneffeer Furtado Ferreira

Hospital Cemeru (Amesc - Associacao Medi...

Advogado: Jheneffeer Furtado Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801367-82.2025.8.19.0054

Jucely Jorge dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Selma da Silva Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0803420-65.2025.8.19.0206

Adriana da Silva Gomes Rosa

Sony Interactive Entertainment do Brasil...

Advogado: Monica Belloni Cavalcante Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0808965-19.2025.8.19.0206

Michele Fernandes da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 11:13

Exibir Processo