26/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:58

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:22

Juntada de mandado
08/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:51

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de TIM S A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803039-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: TIM S A Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento espontâneo da condenação.

Após, voltem.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0803039-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: TIM S A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803039-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: TIM S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 08:05

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 08:05

Recebidos os autos
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803039-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU: TIM S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:22

Recebidos os autos
25/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/03/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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