08/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809683-79.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado.

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Outras Decisões
21/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809683-79.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
29/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/03/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 09:46

Recebidos os autos
27/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/02/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/02/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
05/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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