09/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de LUANA SERAZO DOS SANTOS em 08/05/2025 06:00.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de LUANA SERAZO DOS SANTOS em 08/05/2025 06:00.
08/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 15:09

Homologada a Desistência do Recurso
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0814957-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA SERAZO DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto.

No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
29/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUANA SERAZO DOS SANTOS - CPF: *22.***.*44-85 (AUTOR).
14/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:29

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
06/04/2025 22:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 22:21

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 22:21

Recebidos os autos
31/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
31/03/2025 11:44

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/03/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:33

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:43

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/02/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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