26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0907969-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a petição inicial atende de forma satisfatória aos requisitos do art. 319 e 320, ambos do CPC.

Rejeito a preliminar de falta de interesse, já que é evidente que a autora pode vir a juízo para requerer o recebimento da verba que entende fazer jus.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que o valor discrimidado pela aprte autora está em consinância com o artigo 291 do CPC.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes o pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, dou por saneado o feito e, passo a organizá-lo.

Defiro inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Faculto a parte ré o direito de produzir prova no prazo de 10 dias.

Fixo a controvérsia em verificar a falha na prestação do serviço consubstanciada na rpática de encargos financeiros em contrato de emprestimo em valores superiores aos cobrados no mercado RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
06/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0907969-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1.

Especifique(m)o autor/réu as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 5 dias úteis, sendo certo que, se pretender(em) a produção de prova testemunhal e/ou pericial, deverá(ão) indicar que ponto(s) controvertido(s) com ela(s) pretende(m) seja(m) dirimido(s). 2. À parte autora sobre pedidos de retificacao do polo passivo e tramitacao do processo pela sistemática do processo 100% digital (Resolução CNJ 345/2020 e no Ato Normativo TJ 04/2022), deduzidos pela parte ré em sua contestacao.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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