28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES DA COSTA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908904-39.2024.8.19.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA DA LUZ SOARES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sem preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Fixo a controvérsia em verificar a regularidade da conduta da parte ré quanto à lavratura do TOI.

A fim de verificar a regularidade do TOI, determino de ofício a prova pericial de engenharia, nomeando para a realização da perícia o Dr.

Marcos Heringer ([email protected]) , cujo honorários serão pagos na forma do art. 95 do CPC.

Destaca-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e indicar honorários.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0908904-39.2024.8.19.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA DA LUZ SOARES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Especifique(m)o autor/réu as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 5 dias úteis, sendo certo que, se pretender(em) a produção de prova testemunhal e/ou pericial, deverá(ão) indicar que ponto(s) controvertido(s) com ela(s) pretende(m) seja(m) dirimido(s).

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:18

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOARES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800698-84.2023.8.19.0026

Jose de Assis Vieira Pacheco

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0801719-57.2025.8.19.0210

Anna Paula de Andrade Vieira Nunes

Light S/A

Advogado: Eduardo Patricio Ribeiro Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0803711-15.2025.8.19.0061

Luiza Maciel de Oliveira

Municipio de Teresopolis

Advogado: Thiago Amorim de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0806281-16.2024.8.19.0026

Miguel Soares de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Carlos Eduardo Faria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0847928-32.2025.8.19.0001

Thiago Bastos de Almeida

Arcesp - Associacao Assistencial

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 15:06

Exibir Processo