03/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025
27/06/2025 16:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de RENAN SALDANHA DUARTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0801761-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN SALDANHA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 189127171, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 189127171, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFAELLE GUIMARAES SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: Informe a parte autora se dá quitação ao feito no prazo de 5 dias.

Mantendo-se silente, presume-se cumprida a obrigação e o feito será baixado e arquivado.
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:11

Transitado em Julgado em 29/04/2025
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RENAN SALDANHA DUARTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 11:23

Recebidos os autos
13/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
13/02/2025 10:14

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/02/2025 10:14

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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