27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0832770-34.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AURESTE DA CUNHA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Constata-se que a ré já depositou os honorários advocatícios.

Intime-se o perito para realizar o exame pericial e apresentar o laudo no prazo de até 60 (sessenta) dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
25/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0832770-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AURESTE DA CUNHA JUNIOR RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Desnecessária a apreciação da gratuidade de justiça requerida, ante a isenção legal de custas e verbas de sucumbência, ao teor do parágrafo único do art. 129 da lei nº 8.213/91. 2) Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 3) Antecipo a produção de prova pericial e nomeio perito RICARDO DE PAIVA BARROSO, CRM 52-30492-7, e-mail para contato: [email protected]; 4) Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em um salário-mínimo nacional, de acordo com a Resolução nº 2/2018 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro. 5) Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, no prazo de 60 dias (Aviso TJ nº 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina, sob pena de restar configurada a resistência injustificada ao andamento do processo, devendo, ainda, no mesmo prazo, APRESENTAR AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS ACERCA DA PARTE AUTORA. 6) O Perito deverá ser intimado para aceitação do encargo e entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de ser nomeado outro Perito para realizar o trabalho tempestivamente. 7) Vencido o prazo supra, o cartório deverá intimar o expert para entrega do laudo, sob as penas da lei, e designação de outro Perito. 8) Caso o Perito venha a faltar injustificadamente aos exames marcados, venham os autos conclusos para designação de outro Expert. 9) Caso a parte autora esteja ausente ao exame marcado, injustificadamente, e havendo prova nos autos que fora intimada para ela, DEVERÁ SER INTIMADA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, ESCLARECENDO A RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA AO EXAME, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma da lei. 10) A parte autora deverá ser intimada para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes-técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão. 11) Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes e ao MP. 12) Cite-se/Intimem-se. 13) Informo o cumprimento do Aviso nº 422/2024 da Corregedoria Geral de Justiça, anexando o comprovante aos autos neste ato.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
24/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO AURESTE DA CUNHA JUNIOR - CPF: *82.***.*89-54 (AUTOR).
20/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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