13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808355-03.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAGALHAES JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Trata-se de ação de rito comum, com pleito de tutela de urgência, visando o fornecimento dos medicamentos Prebictal (pregabalina), Stavigile (modafinil), Domperidona, Esomeprazol e Trelegy, bem como a realização do exame denominado Polissonografia de noite inteira, sendo split night e polissonografia, em razão de ser o autor portador de HIV/AIDS (CID B24), Neuropatia Axonal (CID G62.9), Hipersonia (CID G47.1), Apneia do Sono (CID G47.3), Dispneia (fôlego curto) (CID R060) e Depressão Grave (CID F33).

O autor demonstra o quadro de saúde e a necessidade dos medicamentos em ids 140331508, 140331509, 140331510, 140331511, 140331512, 144709808, 144709809.

Contudo, o autor demonstra a solicitação em sede administrativa, com instauração de processo administrativo, em id. 163664516, em 16/12/2024, após a propositura da demanda.

O autor aduna em id. 185577375 movimentação do processo administrativo, sem demonstrar negativa pelo Município.

Assim sendo, por ora, ausentes os requisitos para a tutela de urgência, consoante manifestação do Ministério Público.

A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa.

Cite-se e intime-se o Município por OJA, na pessoa do responsável pela Farmácia Municipal (farmá[email protected]), devendo o Município esclarecer o desfecho do processo administrativo 102167/2025.

Após o decurso do prazo de defesa, certifique-se.

Vista MP.

Conclusos.

BARRA MANSA, 25 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO MAGALHAES JUNIOR - CPF: *32.***.*95-93 (AUTOR).
02/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:30

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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