17/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0959830-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO DA MOTTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Certifique o cartório eventual apresentação de quesitos periciais pela parte autora. 2) Após, intime-se o Sr.

Perito nos termos da decisão saneadora (indexador 203579489).

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Titular
07/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0959830-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO DA MOTTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de Ação Indenizatória proposta por EVALDO DA MOTTA NETO em face de BANCO DO BRASIL (indexador 159119424).

A prescrição é questão prejudicial confunde-se com o mérito e com este será apreciada.

Rechaço a impugnação à gratuidade de justiça apresentada na peça de bloqueio, na medida em que os documentos acostados nos autos evidenciam à hipossuficiência da parte autora.

Eventual revogação do benefício implicaria na demonstração da alteração da sorte financeira do demandante, o que não ocorreu na hipótese.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, na medida em que ela corresponde ao valor controvertido econômico pretendido pelo requerente, consoante a planilha do indexador 159119431, o que atende ao disposto no artigo 292, inciso II do CPC.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu.

As condições da ação são aferíveis em abstrato e em cotejo com a narrativa constante da petição inicial por força da teoria da asserção.

Sendo assim, e considerando que a parte autora alega a ocorrência de prejuízo econômico causado pelo banco réu, ele será parte legítima para integrar o polo passivo.

Se há efetivamente responsabilidade ou não, tal questão é matéria de mérito a ser posteriormente apreciada.

Por fim, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o fato de o autor não ter buscado a solução prévia por via administrativa não gera qualquer óbice ao exercício do seu direito de ação.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o DECLARO SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a correção do saldo levantado pelo autor, sob a rubrica PASEP e, em caso positivo, a diferença apurada em consonância com os índices de correção incidentes na hipótese.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando, para tanto, o Sr.

ABRAHAM MAIR BEMERGUY, perito contábil, inscrito no CRC-RJ sob o nº 14150, que pode ser encontrado no e-mail [email protected], para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários.

A parte ré deverá suportar o pagamento da verba honorária.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes, se assim o quiserem. À parte autora acerca dos documentos acostados no indexador 197205231, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 437, § 1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
25/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual
01/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0959830-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO DA MOTTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Com fundamento no artigo 6º e artigo 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 15 dias, a indicação de maneira objetiva das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No tocante às questões de fato, indiquem as matérias que consideram controversas e as provas que pretendem produzir, justificando-as.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
15/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0959830-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO DA MOTTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a contestação de id 169203737 é tempestiva, pelo que procedo a intimação da parte autora para réplica.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCIO MARQUES DA SILVA
30/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 17:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVALDO DA MOTTA NETO - CPF: *34.***.*91-72 (AUTOR).
02/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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