25/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL BATISTA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de SEUSONHO REVESTIMENTOS CERAMICOS EIRELI em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o mandado de penhora negativo.
16/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:19

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:52

Outras Decisões
24/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 18:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de SEUSONHO REVESTIMENTOS CERAMICOS EIRELI em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a decisão proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
27/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:27

Outras Decisões
27/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.
16/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:57

Outras Decisões
16/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exequente como pretende prosseguir na execução.
03/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a penhora on line.

Após cinco dias, voltem conclusos para consulta.
22/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Traga a parte exequente planilha atualizada de seu crédito para efetivação de penhora on line.

Após, voltem.
13/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SEUSONHO REVESTIMENTOS CERAMICOS EIRELI em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:18

Outras Decisões
04/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024
02/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de IGOR LUIZ MELLO DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2024 21:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 21:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 21:22

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2024 21:22

Recebidos os autos
06/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
06/05/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
06/05/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de SEUSONHO REVESTIMENTOS CERAMICOS EIRELI em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de DIOGO FEILO GARCIA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL BATISTA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
17/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 06:49

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL BATISTA em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/09/2023 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
19/09/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:14

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL BATISTA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:14

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DIOGO FEILO GARCIA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
28/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 14:53

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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