18/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:13

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:37

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805033-16.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 13:18

Recebidos os autos
12/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/11/2024 11:59

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 20:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:00

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 20:00

Recebidos os autos
15/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 11:50

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 11:50

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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