07/01/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:17

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de YVE LEAO SODRE SOARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805024-54.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YVE LEAO SODRE SOARES RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:15

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 13:15

Recebidos os autos
12/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/11/2024 11:59

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:24

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:24

Recebidos os autos
15/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 07/08/2024 06:00.
05/08/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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