03/09/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 11:49

Juntada de outros anexos
02/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:54

Juntada de outros anexos
28/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

reitere-se a intimação da defesa do sentenciado Sebastião Cloves da Silva para apresentar as razões recursais por memoriais, advertindo-a de que não pode abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente, sob pena de responder por in
13/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a defesa técnica para apresentação das razões recursais, no prazo legal.
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:39

Expedição de Informações.
17/06/2025 20:41

Expedição de Ofício.
17/06/2025 17:52

Expedição de Informações.
17/06/2025 14:16

Expedição de Informações.
13/06/2025 18:21

Juntada de guia de recolhimento
13/06/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:09

Juntada de Informações
28/05/2025 11:44

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:34

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:00

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Juntada de ata da audiência
02/04/2025 19:20

Expedição de Informações.
02/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:50

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:36

Juntada de acórdão
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CALVINO FERREIRA NETTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CALVINO FERREIRA NETTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CALVINO FERREIRA NETTO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CALVINO FERREIRA NETTO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
20/03/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:03

Outras Decisões
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
03/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:50

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:33

Mantida a prisão preventida
07/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:20

Juntada de ata da audiência
04/02/2025 15:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
04/02/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:09

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:15

Outras Decisões
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:32

Expedição de Informações.
19/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:19

Expedição de Informações.
18/12/2024 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
18/12/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:27

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 22:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:23

Expedição de Informações.
14/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
14/12/2024 13:34

Juntada de ata da audiência
11/12/2024 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
11/12/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 16:46

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:39

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:36

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:54

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:13

Juntada de Informações
14/11/2024 11:15

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0803521-77.2024.8.19.0064 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA Cuida-se de resposta à acusação apresentada pela defesa de Sebastião Cloves da Silva (id. 151371808), na qual, em síntese, nega veementemente a prática dos atos ilícitos que lhe são atribuídos e que a denúncia apresentada não encontra respaldo nos elementos probatórios ou sequer indiciários e não está em sintonia com os elementos que foram juntados nos autos, pugnando, assim, pela rejeição da denúncia, nos moldes do art. 395, I, do Código de Processo Penal.

Promovida vista da peça defensiva ao Ministério Público, este pugnou pelo prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução (id. 153640263). É o relatório.

Decido.

Em que pese o respeitável entendimento da defesa do acusado em sentido contrário, a denúncia expôs de modo claro e objetivo as atividades imputadas ao acusado enquadrando-as ao tipo penal indicado.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial e das provas técnicas, conforme já exposto na Decisão de id. 147114061.

A rejeição da denúncia pela inexistência de justa causa só está autorizada se comprovada, de forma inequívoca, a atipicidade da conduta narrada na exordial acusatória, o que não se verifica in specie, sob pena de cerceamento da acusação e prejulgamento da causa.

Outrossim, a matéria apresentada pela defesa confunde-se com o próprio mérito, havendo necessidade de dilação probatória, com a realização da instrução criminal para o deslinde da questão.

Neste sentido, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 09/12/2024 às 14:00 horas.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas por acusação e defesa.

Destaco que o genuíno rol de testemunhas de defesa deve ser apresentado até 10 (dez) dias antes audiência, oportunizando ao Ministério Público a contradita e, caso sejam arroladas na data do ato, resultará em seu adiamento e, desde já, fica indeferida oitiva das testemunhas independentemente de arrolamento.

Expeçam-se as demais diligências que se fizerem necessárias à realização da audiência.

Certifique a Serventia o integral cumprimento e atendimento às requisições ministeriais de id. 146668868, item “2”.

Em caso negativo, diligencie-se com urgência, e reitere-se nos moldes do disposto no artigo 221, XV, do CNCGJ – Parte Judicial.

Por fim, presto, em separado, informações solicitadas no Habeas Corpusnº 0087148-10.2024.8.19.0000.

Encaminhe-se via Malote Digital.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Intimem-se e compra-se.

VALENÇA, 13 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto
13/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
07/11/2024 11:20

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 10:34

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:37

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:10

Expedição de Ofício.
21/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:37

Mantida a prisão preventida
07/10/2024 14:37

Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO CLOVES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
01/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 17:33

Recebidos os autos
19/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Valença
19/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:40

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:02

Juntada de mandado de prisão
19/09/2024 13:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/09/2024 13:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/09/2024 13:38

Audiência Custódia realizada para 19/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
19/09/2024 13:38

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/09/2024 17:41

Audiência Custódia designada para 19/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença.
18/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
18/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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