24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803871-87.2025.8.19.0207 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARQUES BITTENCOURT 1.

Apesar de ser viável, a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira da empresa autora que a impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Venha aos autos o último balanço contábil e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Observe-se que, em se tratando de demanda executiva, não cabe formulação de pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa, mas apenas cautelar, devendo ser observado o art. 301 do CPC, indicando-se especificamente a medida pretendida.

Portanto, deve ser emendada a inicial nesse aspecto.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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