26/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025
19/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0823729-74.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DESPACHO Ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha atualizada e discriminativa de seu crédito para fins de penhora, observados os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e já com a inclusão da multa do art. 523 do CPC/2015, não incidindo os honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC/2015: "Enunciado nº 97 do JONAJE: "ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG), para fins de penhora.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
12/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 12:18

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2024 12:18

Recebidos os autos
17/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
17/07/2024 10:16

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELLO BARBOSA CAMARINHA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA MARTINS DE FREITAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:00

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/06/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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