16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:18

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/09/2025 13:10

Expedição de Mandado.
12/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de JOHNNY RAMOS OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR PARA COMPARECER A ESTA SERVENTIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA COM VISTAS À CITAÇÃO EDITALÍCIA.
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOHNNY RAMOS OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:03

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JOHNNY RAMOS OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*27-00 (AUTOR).
31/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de JOHNNY RAMOS OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830515-31.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: JANAINA KELLY DOS SANTOS MAGALHAES Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, 03 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOHNNY RAMOS OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 20:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 21:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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