23/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:23

Recebidos os autos
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
02/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804245-85.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/04/2025 16:58:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] AUTOR: CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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